Contrato social: Os principais erros que podem custar caro no futuro

O contrato social é o documento que dá vida a uma empresa — ele define as regras do jogo, organiza a relação entre os sócios e estrutura a forma como o negócio será gerido. Mas, se elaborado de forma apressada ou sem o devido cuidado, pode se tornar uma armadilha, gerando conflitos, prejuízos e até colocando a sobrevivência da empresa em risco.

Para te ajudar a evitar dores de cabeça, vamos abordar os principais erros que muitos empresários cometem ao redigir o contrato social — e como corrigi-los para garantir a segurança do seu negócio!

1. Definir atividades de forma vaga ou limitada

Erro: Colocar uma descrição muito restrita ou genérica das atividades da empresa.

Consequência: A empresa pode ter problemas para emitir notas fiscais ou precisar fazer alterações no contrato sempre que expandir os negócios.

Solução: Usar a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) adequada e descrever as atividades com clareza, prevendo possíveis expansões futuras.

2. Não definir as funções e responsabilidades de cada sócio

Erro: Deixar de especificar as atribuições de cada sócio.

Consequência: Conflitos sobre quem decide o quê, o que pode paralisar o andamento da empresa.

Solução: Determinar no contrato (ou em um acordo de sócios) as funções, poderes de decisão e responsabilidades de cada um.

3. Ignorar as regras de distribuição de lucros

Erro: Presumir que os lucros serão sempre divididos igualmente, sem deixar isso claro no documento.

Consequência: Discussões sobre a divisão dos resultados, especialmente se os sócios tiverem participações diferentes ou contribuírem de formas distintas para o negócio.

Solução: Definir expressamente no contrato a forma de distribuição dos lucros, respeitando a participação societária ou outras combinações acordadas.

4. Não prever a saída ou falecimento de sócios

Erro: Não incluir cláusulas sobre a saída, venda de quotas ou sucessão.

Consequência: A empresa pode ser paralisada ou sofrer com disputas familiares caso um sócio saia ou venha a falecer.

Solução: Incluir cláusulas de tag along (proteção para minoritários), drag along (proteção para majoritários) e um protocolo claro para a sucessão ou venda de participações.

5. Escolher o regime tributário sem análise detalhada

Erro: Definir o regime tributário sem consultar um contador ou advogado.

Consequência: Pagar mais impostos do que o necessário ou enfrentar complicações fiscais.

Solução: Analisar cuidadosamente os regimes disponíveis (Simples Nacional, Lucro

Presumido ou Lucro Real) e definir o mais vantajoso para a realidade do negócio.

6. Não estabelecer regras para a tomada de decisões

Erro: Não esclarecer quais decisões exigem unanimidade ou maioria simples.

Consequência: Impasses que atrasam ou travam o crescimento da empresa.

Solução: Delimitar, por exemplo, que decisões rotineiras podem ser tomadas por maioria simples, enquanto mudanças estratégicas ou venda do negócio exigem unanimidade.

7. Esquecer de revisar e atualizar o contrato

Erro: Tratar o contrato como um documento definitivo e nunca revisá-lo.

Consequência: O contrato pode se tornar desatualizado, incompatível com a realidade do negócio e com a legislação.

Solução: Revisar periodicamente o contrato com o suporte de um advogado para fazer ajustes necessários.

Um contrato social bem feito é um investimento em segurança

Um contrato social bem estruturado é mais do que uma obrigação burocrática — é um instrumento de proteção para a empresa e os sócios. Ele previne conflitos, traz clareza para a gestão e evita que imprevistos acabem custando caro no futuro.

Se você está abrindo uma empresa ou quer revisar o contrato atual, conte com a orientação de um advogado especializado. Assim, você garante que o documento esteja completo, atualizado e alinhado com os interesses do seu negócio.

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