5 cláusulas essenciais em contratos de film maker
- Lucas Borges Santos
- 1 de dez. de 2023
- 2 min de leitura
Atualizado: 22 de jan.
Filmmaker, sempre que for redigir um contrato de prestação de serviços nunca esqueça de inserir as 5 cláusulas listadas abaixo.
Elas te salvam de conflitos e de prejuízos financeiros, trazendo maior segurança jurídica.
Espero que seja útil!
Detalhamento dos serviços contratados
Essa talvez seja uma das cláusulas mais importantes do contrato, porque nem sempre o cliente contrata um serviço completo.
É importante constar quais atos são englobados pelos serviços contratados e quais não são, como, por exemplo, duração, quantidade, local, fornecimento de material específico, dentre outros.
Isso porque o art. 601 do Código Civil dispõe que, em não havendo especificação do serviço contratado, presume-se que o prestador de serviços se obriga a todo e qualquer serviço compatível com suas forças e condições.
Assim, uma interpretação mais ampla poderia ensejar a obrigatoriedade na execução de determinados atos não negociados ou contratados com o cliente.
Por isso, o ideal é detalhar quais atos estão incluídos no serviço e quais atos não estão – assim você define de forma clara os limites contratados, afastando a aplicação do art. 601.
Definição de responsabilidade
Deve-se especificar as condições nas quais se planeja a captação do material, de forma a estabelecer um limite de responsabilidade pelo resultado.
Essa cláusula é essencial porque às vezes, diante de atos naturais e humanos alheios à vontade das partes, não se pode garantir a entrega de uma imagem específica, tal como solicitada.
Desse modo, se o cliente manifesta ciência e concordância, as chances de se questionar (inclusive judicialmente) determinado resultado são mínimas.
Disponibilização do material
Nessa cláusula você pode especificar, dentre outras questões:
→ quantidade/duração de imagens disponibilizadas,
→ tratamento de imagem a ser dado,
→ envio do material “cru”;
→ data de entrega,
→ prazo para análise e escolha,
→ a consequência da não escolha no prazo,
→ modo de envio,
→ se haverá sessão para escolha do material com auxílio da equipe.
Duração de backup
Você deve descrever por quanto tempo manterá os materiais em um banco de dados (backup) a fim de fornecer uma cópia, caso solicitada pelo cliente.
Não há uma regra quanto ao prazo mínimo ou máximo.
Você pode até prever o pagamento de uma taxa extra pelo envio das cópias ou pelo custo de manutenção do backup, quando, por exemplo, é salvo em serviços de armazenamento na nuvem.
Autorização de uso de imagem
Esta cláusula é importante por te permitir criar um portfólio ou site profissional com o seu trabalho, de modo a criar autoridade.
O intuito é ter uma cessão de uso de imagem, evitando quaisquer reivindicações futuras a título de indenização.
Nela você deve especificar a destinação das imagens (se comercial ou pessoal), tempo de exploração, formatos de vinculação, dentre outros aspectos.
Além disso, a cláusula pode englobar materiais “acessórios” como publicação de vídeos de bastidores ou depoimentos de clientes.
Para conversar com o advogado que escreveu esse texto é só clicar neste link: wa.me/message/EN5YHEQVRMSRD1
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