Cláusulas essenciais no contrato de fotógrafos

Saiba quais cláusulas não podem faltar no seu contrato de prestação de serviços!

Fotógrafo, você já sabe da importância de um contrato escrito para a prestação dos seus serviços.

Mas um contrato mal estruturado não é suficiente. Ao contrário: a única garantia que ele te dá é de prejuízo financeiro em razão dos riscos jurídicos.

Por isso, um contrato bem redigido te dá a segurança necessária para criar um negócio sólido.

Pensando nisso, criamos um verdadeiro guia prático com orientações sobre algumas das cláusulas essenciais para o seu contrato.

Esperamos que seja útil!

Especificação do serviço

Essa talvez seja uma das cláusulas mais importantes do contrato, diante das várias possibilidades de pacotes contratados (que variam por duração, quantidade de fotos, local das imagens, dentre outros).

É importante constar quais atos são englobados pelos serviços contratados e quais não são, como, por exemplo, o fornecimento de algum material específico para a sessão.

Isso porque o art. 601 do Código Civil dispõe que, em não havendo especificação do serviço contratado, presume-se que o prestador de serviços se obriga a todo e qualquer serviço compatível com suas forças e condições.

Assim, uma interpretação mais ampla poderia ensejar a obrigatoriedade na execução de determinados atos não negociados ou contratados com o cliente.

Por isso, o ideal é detalhar quais atos estão incluídos no serviço e quais atos não estão – assim você define de forma clara os limites contratados, afastando a aplicação do art. 601.

Duração de backup

Você deve descrever por quanto tempo manterá as imagens em um banco de dados (backup) a fim de fornecer uma cópia, caso solicitada pelo cliente.

Não há uma regra quanto ao prazo mínimo ou máximo.

Você pode até prever o pagamento de uma taxa extra pelo envio das cópias ou pelo custo de manutenção do backup, quando, por exemplo, é salvo em serviços de armazenamento na nuvem.

Disponibilização de fotos

Nessa cláusula você pode especificar, dentre outras questões:

→ quantidade de fotos disponibilizadas,

→ tratamento de imagem a ser dado,

→ envio da imagem “crua”;

→ data de entrega,

→ prazo para análise e escolha,

→ a consequência da não escolha no prazo,

→ modo de envio,

→ se haverá sessão para escolha das fotos com auxílio da equipe

Definição de responsabilidade

Deve-se especificar as condições nas quais se planeja a sessão de fotos, de forma a estabelecer um limite de responsabilidade pelo resultado.

Essa cláusula é essencial porque as vezes, diante de atos naturais e humanos alheios à vontade das partes, não se pode garantir a entrega de uma imagem específica, tal como solicitada.

Desse modo, se o cliente manifesta ciência e concordância, as chances de se questionar (inclusive judicialmente) determinado resultado são mínimas.

Autorização de uso de imagem

Esta cláusula é importante por te permitir criar um portfólio ou site profissional com o seu trabalho, de modo a criar autoridade.

O intuito é ter uma cessão de uso de imagem, evitando quaisquer reivindicações futuras a título de indenização.

Nela você deve especificar a destinação das imagens (se comercial ou pessoal), tempo de exploração, formatos de vinculação, dentre outros aspectos.

Além disso, a cláusula pode englobar materiais “acessórios” como publicação de vídeos de bastidores ou depoimentos de clientes.

Especificação do pagamento

Há diferentes pagamentos realizados pelo cliente ao longo da execução do serviço, como a própria remuneração do serviço e os custos com despesas de cenário e materiais, por exemplo.

É importante especificar, dentro do valor total do contrato, o que compõe a sua remuneração e o que integra os demais gastos.

Assim, caso haja alteração no local/cenário da sessão, eventual questionamento em relação à redução do valor cobrado não impactará a sua remuneração.

Para conversar com o advogado que escreveu esse texto é só clicar neste link: wa.me/message/EN5YHEQVRMSRD1