5 cláusulas essenciais no contrato de harmonização facial
- Lucas Borges Santos
- 15 de dez. de 2023
- 2 min de leitura
Atualizado: 22 de jan.
Se você atua com harmonização facial, já sabe da importância de um contrato escrito bem estruturado para a prestação dos seus serviços.
Ele te salva de muita dor de cabeça!
Pensando nisso, listei abaixo as 5 cláusulas mais importantes no seu contrato.
Espero que seja útil!
Especificação do serviço
Essa talvez seja uma das cláusulas mais importantes do contrato, porque nem sempre o cliente contrata um pacote completo.
É importante constar quais atos são englobados pelos serviços contratados e quais não são, como, por exemplo, número de sessões, quantidades de retoques e reparos, datas, horários, dentre outras questões.
Isso porque o art. 601 do Código Civil dispõe que, em não havendo especificação do serviço contratado, presume-se que o prestador de serviços se obriga a todo e qualquer serviço compatível com suas forças e condições.
Assim, uma interpretação mais ampla poderia ensejar a obrigatoriedade na execução de determinados atos não negociados ou contratados com o cliente.
Por isso, o ideal é detalhar quais atos estão incluídos no serviço e quais atos não estão – assim você define de forma clara os limites contratados, afastando a aplicação do art. 601.
Responsabilidade pelos resultados
É importante delimitar fatores externos que atenuam a obrigação de resultado.
Explique que há limites biológicos e orgânicos do paciente, os quais podem interferir em um resultado não previsto, bem como estipule todos os atos preparatórios a fim de se confirmar a viabilidade ou possibilidade daquele determinado procedimento.
Além disso, vale a pena delimitar nesta cláusula um prazo máximo para finalização do procedimento, caso não seja realizado em uma única sessão, a fim de não comprometer a sua evolução.
Autorização do uso de imagem
Esta cláusula é importante por te permitir criar um portfólio ou site profissional com o seu trabalho, de modo a criar autoridade exibindo aqueles famosos conteúdos de “antes e depois”.
O intuito é ter uma cessão de uso de imagem, evitando quaisquer reivindicações futuras a título de indenização.
Nela você deve especificar a destinação das imagens (se comercial ou pessoal), tempo de exploração, formatos de vinculação, dentre outros aspectos.
As imagens podem também ser arquivadas para acompanhamento dos resultados em cada sessão.
Cuidados após o procedimento
O resultado está vinculado ao comportamento e à disciplina do cliente.
Por isso, é importante definir todas as responsabilidades dele ao longo do procedimento, principalmente no pós operatório.
Você deve, por exemplo, explicar a importância de eventuais atos preparatórios e especificar quais são os cuidados necessários após o procedimento a fim de potencializar o resultado, indicando produtos e modos de usar, bem como os riscos envolvidos pela inobservância
Consentimento de riscos
Todo procedimento envolve alguns riscos, ainda que de menor complexidade.
Por isso, é importante especificá-los no contrato, descrevendo medidas necessárias e outras questões.
Deve-se também inserir uma cláusula na qual o cliente declara conhecimento dos riscos e, não obstante, concorda com a realização do procedimento, isentando o profissional da responsabilidade por quaisquer questões que não decorram de uma conduta culposa.
Para conversar com o advogado que escreveu esse texto é só clicar neste link: wa.me/message/EN5YHEQVRMSRD1
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