Cláusulas essenciais no contrato de estética

Saiba quais cláusulas não podem faltar no seu contrato de prestação de serviços!

Esteticista, você já sabe da importância de um contrato escrito para a prestação dos seus serviços.

Mas um contrato mal estruturado não é suficiente. Ao contrário: a única garantia que ele te dá é de prejuízo financeiro em razão dos riscos jurídicos.

Por isso, um contrato bem redigido te dá a segurança necessária para criar um negócio sólido.

Pensando nisso, criamos um verdadeiro guia prático com orientações sobre algumas das cláusulas essenciais para o seu contrato.

Esperamos que seja útil!

Detalhar os serviços contratados

Essa talvez seja uma das cláusulas mais importantes do contrato, porque nem sempre o cliente contrata um pacote completo.

É importante constar quais atos são englobados pelos serviços contratados e quais não são, como, por exemplo, número de sessões, quantidades de retoques e reparos, datas, horários, dentre outras questões.

Isso porque o art. 601 do Código Civil dispõe que, em não havendo especificação do serviço contratado, presume-se que o prestador de serviços se obriga a todo e qualquer serviço compatível com suas forças e condições.

Assim, uma interpretação mais ampla poderia ensejar a obrigatoriedade na execução de determinados atos não negociados ou contratados com o cliente.

Por isso, o ideal é detalhar quais atos estão incluídos no serviço e quais atos não estão – assim você define de forma clara os limites contratados, afastando a aplicação do art. 601.

Autorização de uso de imagem

Esta cláusula é importante por te permitir criar um portfólio ou site profissional com o seu trabalho, de modo a criar autoridade exibindo aqueles famosos conteúdos de “antes e depois”.

O intuito é ter uma cessão de uso de imagem, evitando quaisquer reivindicações futuras a título de indenização.

Nela você deve especificar a destinação das imagens (se comercial ou pessoal), tempo de exploração, formatos de vinculação, dentre outros aspectos.

As imagens podem também ser arquivadas para acompanhamento dos resultados em cada sessão.

Responsabilidades do cliente pelos resultados

O resultado está vinculado ao comportamento e à disciplina do cliente. Por isso, é importante definir todas as responsabilidades dele ao longo de todo o procedimento.

Você pode, por exemplo, estipular um prazo máximo para finalização do tratamento, caso todas as sessões não sejam marcadas de uma só vez.

Deve ainda especificar quais são os cuidados durante e após o procedimento a fim de potencializar o resultado, indicando produtos e modos de usar, além de explicar a importância de eventuais atos preparatórios.

Consentimento de riscos

Se o procedimento envolver algum risco, ainda que de menor complexidade, é importante especificá-lo no contrato, descrevendo medidas necessárias e outras questões.

Deve-se também inserir uma cláusula na qual o cliente declara conhecimento dos riscos e, não obstante, concorda com a realização do procedimento, isentando o profissional da responsabilidade por quaisquer questões que não decorram de uma conduta culposa.

Desse modo, você não responderá por todo e qualquer evento que possa acontecer no curso do procedimento.

Desistência

Se o serviço é realizado por sessões, o cliente possui o direito de desistir da sua continuidade.

Daí a importância de uma cláusula que estipule um prazo mínimo para aviso da desistência, definida eventual multa rescisória ou determine a não devolução pelos valores já pagos pelas sessões anteriores.

Se para realização do procedimento há necessidade da compra de produto ou substância, o interessante é estipular se a compra se dará de uma só vez no início (e portanto sem direito a reembolso posterior), ou se será fracionada (havendo devolução do valor correspondente aos produtos ou substâncias ainda não adquiridos).

Para conversar com o advogado que escreveu esse texto é só clicar neste link: wa.me/message/EN5YHEQVRMSRD1