5 cláusulas essenciais no contrato de um nutricionista
- Lucas Borges Santos
- 5 de jan. de 2024
- 2 min de leitura
Atualizado: 22 de jan.
Nutricionista, você já sabe da importância de um contrato escrito para a prestação dos seus serviços.
Mas um contrato mal estruturado não é suficiente. Ao contrário: a única garantia que ele te dá é de prejuízo financeiro em razão dos riscos jurídicos.
Por isso, um contrato bem redigido te dá a segurança necessária para criar um negócio sólido.
Pensando nisso, criei um verdadeiro guia prático com orientações sobre algumas das cláusulas essenciais para o seu contrato.
Espero que seja útil!
Especificação do serviço
Essa talvez seja uma das cláusulas mais importantes do contrato, porque nem sempre o cliente contrata um pacote completo.
É importante constar quais atos são englobados pelos serviços contratados e quais não são, como, por exemplo, número de sessões, quantidades de retoques e reparos, datas, horários, dentre outras questões.
Isso porque o art. 601 do Código Civil dispõe que, em não havendo especificação do serviço contratado, presume-se que o prestador de serviços se obriga a todo e qualquer serviço compatível com suas forças e condições.
Assim, uma interpretação mais ampla poderia ensejar a obrigatoriedade na execução de determinados atos não negociados ou contratados com o cliente.
Por isso, o ideal é detalhar quais atos estão incluídos no serviço e quais atos não estão – assim você define de forma clara os limites contratados, afastando a aplicação do art. 601.
Autorização do uso de imagem
Esta cláusula é importante por te permitir criar um portfólio ou site profissional com o seu trabalho, de modo a criar autoridade exibindo aqueles famosos conteúdos de “antes e depois”.
O intuito é ter uma cessão de uso de imagem, evitando quaisquer reivindicações futuras a título de indenização.
Nela você deve especificar a destinação das imagens (se comercial ou pessoal), tempo de exploração, formatos de vinculação, dentre outros aspectos.
As imagens podem também ser arquivadas para acompanhamento dos resultados em cada sessão.
Implicações da inadimplência
Cláusula estipulando que, na hipótese de inadimplência do cliente, haverá a suspensão do serviço e inclusão do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito (pode-se delimitar uma quantidade mínima de meses em aberto para isso).
Ademais, deve-se prever as penalidades aplicáveis, como o índice de atualização monetária, juros de mora e multa moratória.
Aproveite para inserir nesta cláusula a autorização do cliente para receber notificação extrajudicial de cobrança por e-mail (constando de forma expressa qual o seu endereço eletrônico).
Responsabilidades do cliente pelos resultados
O resultado está vinculado ao comportamento e à disciplina do cliente. Por isso, é importante definir todas as responsabilidades dele ao longo do acompanhamento.
Você pode, por exemplo, estipular um prazo máximo de intervalo entre as consultas, uma forma de registrar o desempenho e outros fatores que considere úteis.
Atrasos e remarcações
A importância da presença do paciente para o progresso dos atendimentos deve ser reforçada no contrato. Especifique que se trata de um processo e não de consultas isoladas.
Além disso, explique as consequências dos atrasos, como o desconto do tempo da sessão, por exemplo.
Importante também especificar tempo mínimo para avisar sobre as faltas, sob pena da cobrança integral do valor devido pela consulta – isso te permitirá um controle maior sobre sua agenda.
Para conversar com o advogado que escreveu esse texto é só clicar neste link: wa.me/message/EN5YHEQVRMSRD1
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