5 cláusulas essenciais no contrato de prestação de serviços
- Lucas Borges Santos
- 12 de jan. de 2024
- 2 min de leitura
Atualizado: 22 de jan.
Se você presta serviços, já sabe da importância de um contrato escrito: ele te salva de muita dor de cabeça!
Mas atenção: é preciso saber fazer um contrato bem estruturado.
Por isso, reuni as cláusulas mais importantes em um contrato de prestação de serviços de acordo com os casos atendidos aqui no escritório.
Espero que seja útil!
Especificação do serviço
Essa talvez seja uma das cláusulas mais importantes do contrato, porque nem sempre o cliente contrata um serviço completo.
É importante constar quais atos são englobados pelos serviços contratados e quais não são.
Isso porque o art. 601 do Código Civil dispõe que, em não havendo especificação do serviço contratado, presume-se que o prestador de serviços se obriga a todo e qualquer serviço compatível com suas forças e condições.
Assim, uma interpretação mais ampla poderia ensejar a obrigatoriedade na execução de determinados atos não negociados ou contratados com o cliente.
Por isso, o ideal é detalhar quais atos estão incluídos no serviço e quais atos não estão – assim você define de forma clara os limites contratados, afastando a aplicação do art. 601.
Implicações da inadimplência
Cláusula estipulando que, na hipótese de inadimplência do cliente, haverá a suspensão do serviço e inclusão do seu nome nos órgãos de restrição ao crédito.
Além disso, deve-se prever as penalidades aplicáveis, como o índice de atualização monetária, juros de mora e multa moratória.
Aproveite para inserir nesta cláusula a autorização do cliente para receber notificação extrajudicial de cobrança por e-mail (constando de forma expressa qual o seu endereço eletrônico).
Obrigações de cada parte
Há uma observação extremamente importante: as pessoas cumprem melhor suas obrigações quando elas são claras.
Por isso, mesmo que aparentemente haja um alinhamento entre as partes, é necessário prever de forma específica no contrato as obrigações de cada parte uma.
Isso garante um desempenho melhor e a possibilidade de execução específica na hipótese de descumprimento contratual.
Duração do contrato
Um contrato de prestação de serviços não pode ultrapassar 4 (quatro) anos de duração, segundo o Código Civil.
Por isso, é interessante prever o prazo total de vigência do contrato, salvando-o de uma nulidade, bem como especificar os prazos de cada uma das etapas, se o serviço for prestado em mais de um ato.
Isso garante uma análise sobre possíveis atrasos ao longo do serviço e renegociação dos valores para cada ato isoladamente.
Uso e proteção de dados
Cláusula sobre a proteção de dados pessoais e sigilosos das partes envolvidas, prevendo mecanismos de segurança da informação e procedimentos em caso de vazamento de dados, a fim de diminuir possíveis danos e prejuízos.
Após a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, a ausência desta cláusula pode acarretar inúmeros prejuízos, inclusive gerando dever de indenização financeira.
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