Cláusulas essenciais no contrato de assessoria de casamentos

Saiba quais cláusulas não podem faltar no seu contrato de prestação de serviços!

1 Especificação do serviço

Essa talvez seja uma das cláusulas mais importantes do contrato, diante das várias possibilidades de serviços contratados.

É importante constar quais atos são englobados pelos serviços contratados e quais não são, como, por exemplo, a confirmação de convidados ou escolha da banda/DJ.

Isso porque o art. 601 do Código Civil dispõe que, em não havendo especificação do serviço contratado, presume-se que o prestador de serviços se obriga a todo e qualquer serviço compatível com suas forças e condições.

Assim, uma interpretação mais ampla poderia ensejar a obrigatoriedade na execução de determinados atos não negociados ou contratados com o cliente.

Por isso, o ideal é detalhar quais atos estão incluídos no serviço e quais atos não estão – assim você define de forma clara os limites contratados, afastando a aplicação do art. 601.

2 Multa por cancelamento do serviço

Quanto mais próximo da data do evento, maior é o seu prejuízo em razão do cancelamento ou da desistência por parte do cliente.

Por isso, defina marcos temporais para cobrança de multa, aumentando-a conforme o aviso se dê mais próximo à data.

3 Delimitação de responsabilidade

É importante definir as obrigações e correspondentes responsabilidades do serviço de assessoria, sobretudo se há outros serviços contratados com terceiros, como, por exemplo, bebidas e banda.

Deixe claro que não há dependência entre os serviços, respondendo por danos causados nos limites do serviço prestado.

4 Custos relacionados ao serviço

Especifique, para além da remuneração cobrada pelo serviço, quais são os custos de responsabilidade do cliente, como transporte, hospedagem e alimentação, por exemplo, caso o evento aconteça em outro local.

Especifique também o valor da hora extra, caso se mostre necessário por vontade da parte contratante ou por necessidade decorrente de atrasos, por exemplo.

5 Motivos de força maior

Especifique as soluções diante da impossibilidade na execução do serviço por motivos de força maior.

Por exemplo, você pode prever o envio de outro profissional da sua confiança para fins de cumprimento do contrato, constando a ciência e a concordância prévias do cliente.

Assim, você diminui os riscos de responsabilização por eventuais alegações de falhas na prestação dos serviços contratados.

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